Política de Privacidade e Proteção de Dados

CONSIDERANDO que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei;

CONSIDERANDO que a empresa possui como diretrizes o respeito à privacidade de seus consumidores, funcionários e terceiros; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a defesa do consumidor e do trabalhador, e o respeito ao Ordenamento Jurídico; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;

CONSIDERANDO que a empresa adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;

CONSIDERANDO que a empresa adota medidas técnicas e organizativas destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados e a incluir as garantias necessárias no tratamento, através das seguintes normas;

CONSIDERANDO o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais de todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou sua coleta;

A empresa SFIBER TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.117.949/0001-62, com sede na cidade de São Paulo/SP estabelece a Política de Privacidade e Proteção de Dados de Clientes:

1. Mensagem da Diretoria

É com grande satisfação que apresentamos a Política de Privacidade da Sfiber. Quando você utiliza a Sfiber, você nos confia seus dados e suas informações, e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos.

Pensando nisso, este documento de política de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Demais normas aplicáveis.

Dessa forma, pretendemos assegurar uma postura empresarial íntegra e transparente, que julgamos essencial para o fortalecimento do nosso negócio e ainda para mantermos um ambiente de trabalho e negocial saudável e contribuirmos para a construção de uma sociedade mais justa.

2. Definições importantes

Dados pessoais são as informações relacionadas à pessoa do consumidor que o identifiquem ou o tornem identificável.

Considera-se banco de dados o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

3. Princípios

A Sfiber segue os seguintes princípios que regem o tratamento dos dados pessoais de nossos clientes:

• A realização do tratamento se dá para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao cliente, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Há compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Há limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Os titulares têm livre acesso às suas próprias informações, com consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Garantimos aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade desse tratamento. As informações serão claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não tratamos seus dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

4. Direitos do titular

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a Sfiber.

O cliente poderá pedir à Sfiber sempre que necessário o acesso aos seus dados e a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a eliminação dos seus dados pessoais. Para isso, entre em contato com os canais de comunicação da Sfiber.

Além disso, o cliente poderá pedir informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes, e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando for o caso.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação de identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

5. Quais dados são coletados pela Sfiber e como eles são utilizados

Durante a experiência do cliente com a Sfiber podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, sempre dentro das hipóteses legais. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

• Nome completo: para identificar o cliente, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
• Número de CPF: para identificar o cliente, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
• Número de RG: para identificar o cliente, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
• Data de nascimento: para identificar o cliente, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
• Gênero: para que a Sfiber possa tratar o cliente de acordo com o gênero que ele se identifica, em respeito aos seus direitos de personalidade;
• Endereço de e-mail: para possibilitar a comunicação com o cliente em casos de atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
• Número de celular: para possibilitar a comunicação com o cliente em casos de atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
• Dados referentes aos seus endereços: para possibilitar a comunicação com o cliente em casos de atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
• Dados do cartão de crédito ou número de conta bancária: quando escolhidos como forma de pagamento, para possibilitar o adimplemento do serviço;
• Cópias de documentos enviados pelo cliente: como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, utilizados para comprovação de cadastro ou validação de identidade;
• Endereço de Protocolo de Internet (IP): tal informação pode ser fornecida para Autoridades Policiais ou para o Poder Judiciário, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.

Lembramos que a Sfiber limita o tratamento aos dados mínimos necessários para atender às finalidades específicas aqui indicadas e conforme dispõe a LGPD.

Em resumo, seus dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento;
• Para identificar corretamente o cliente;
• Para entrar em contato com o cliente, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
• Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos;
• Para consultar informações nas bases de dados de agências de crédito;
• Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo;
• Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da Sfiber. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
• Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

6. Com quem podemos compartilhar os dados pessoais

A Sfiber trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Deste modo, poderá compartilhar as informações dos titulares nas seguintes hipóteses:

• Com empresas parceiras e fornecedores, exclusivamente para prestação ou desenvolvimento regular dos serviços contratados pelo cliente, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos da empresa;
• Com a administração pública, autoridades, entidades governamentais e regulatórias, nos casos previstos em lei;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Sfiber, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição.

7. Armazenamento e segurança dos dados pessoais

A Sfiber utiliza os recursos necessários e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções em observância às leis vigentes, tais como:

• Utiliza softwares seguros;
• Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação vigente;
• Manutenção do inventário indicando momento, duração e identidade do responsável pelo acesso aos dados;
• Além dos esforços técnicos, a Sfiber também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade, constantemente atualizado;
• A Sfiber é alvo de auditorias periódicas que objetivam fiscalizar o cumprimento da proteção de dados por seus funcionários e terceiros.

8. Retenção e exclusão

Nós trataremos os dados pessoais do cliente ou potencial cliente — com quem dividimos nossas ofertas de produtos e serviços — com elevados níveis de proteção, sendo possível, a pedido do titular, a exclusão dos dados pessoais.

A Sfiber poderá reter alguns ou todos os dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Sfiber, pelos prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção.

9. Alterações na Política de Privacidade

A Sfiber se reserva ao direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer ao cliente mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a experiência do usuário. É por isso que é muito importante que o cliente acesse nossa política periodicamente.

10. Fale com a Sfiber

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo pelo e-mail: fabricia.ramos@sfibertelecom.com.br .

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e mantê-los informados!